A deputada Larissa Rosado (PSB) apresentou Projeto de Lei na
Assembleia Legislativa propondo assegurar a casais homoafetivos com
união estável, o direito à inscrição como entidade familiar em programas
de habitação desenvolvidos no Rio Grande do Norte. De acordo com a
parlamentar, a proposta visa corrigir e atenuar as desigualdades
historicamente acumuladas e promover mais equalização social.
“As injustiças que se cometem por omissão refletem a falta de uma
legislação que lhes assegure direitos específicos, condizentes com a
manifestação de sua sexualidade, e que, por outro lado, fazem parte das
garantias constitucionais dos demais indivíduos”, justifica Larissa.
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