Dilma veta desaposentação e projeto de lei volta para o STF

segunda-feira, 9 de novembro de 2015

A presidente Dilma vetou no dia 05 o projeto de lei da desaposentação, que reconheceria o direito do aposentado que se mantém ativo recalcular seu benefício, atualizando as contribuições feitas à Previdência. O texto foi incluído na matéria que abordava as novas regras da aposentadoria através de uma emenda composta na Câmara dos Deputados. Para a presidente, a proposta vai de encontro aos princípios do sistema previdenciário brasileiro.

Explicando sua decisão em relação ao impedimento da sanção, Dilma alegou que a desaposentação permitiria a cumulação da aposentadoria com outros recebimentos de forma injustificada. A iniciativa do Executivo foi alvo de críticas por especialistas em direito previdenciário. Entre eles, o advogado da APABESP – Associação Paulista dos Beneficiários e Previdência, Dr. Willi Fernandes. Para o jurista, a regulamentação contribuiria com todo o sistema judiciário, pois diminuiria o número de demandas judiciais.

“O tema [desaposentação] está pendente ainda no STF, que voltará a julgar a possibilidade dos aposentados voltarem a trabalhar e contribuir com a Previdência, para então se aposentarem novamente. Este veto é injusto com quem continua a contribuir com o INSS depois que começam a receber seus benefícios”, comenta o jurista.