Um parecer pedido pelo Instituto dos Advogados de São Paulo (Iasp) ao
professor da PUC-SP Adilson Abreu Dallari, especialista em direito
político pela Faculdade de Direito da Universidade de São Paulo (USP),
conclui que seria legal uma eventual abertura de processo de cassação do
mandato da presidente Dilma Rousseff no Congresso. De acordo com
Dallari, na ocorrência de reeleição, o presidente da República pode ser
responsabilizado por atos e omissões que caracterizem crime de
responsabilidade ocorridos no decorrer dos dois mandatos.
Embora afirme não ter o objetivo de examinar “casos concretos”
ocorridos durante os dois governos de Dilma, ele menciona no relatório
“os desvios generalizados da Petrobras e as exorbitâncias de suas
refinarias”. Dallari afirma que cabe investigação para apurar a
“eventual ocorrência de omissão culposa”. O professor adverte, no
entanto, que “investigação não é prejulgamento” e que investigar
“comportamentos administrativos questionáveis, é, acima de tudo, um
dever”.
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