Senadores vão discutir se transformam em projeto de lei sugestão enviada ao Senado com o apoio de 20 mil internautas. Texto prevê liberação da droga para uso recreativo, medicinal e industrial
Pela primeira vez, o Senado brasileiro começa a discutir a possibilidade de legalizar a maconha. O senador Cristovam Buarque (PDT-DF) pediu à Consultoria Legislativa da Casa um estudo sobre a viabilidade de transformar em projeto de lei uma proposta que libera o uso recreativo, medicinal ou industrial da droga. A sugestão chegou ao Senado por meio do Portal e-Cidadania e recebeu mais de 20 mil manifestações de apoio. Como relator da proposta, Cristovam terá de apresentar um parecer, opinando pela sua rejeição ou por sua transformação em projeto de lei.A conclusão do senador será apresentada à Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa, que decidirá o destino da ideia. O texto sugerido aos senadores prevê que o uso da maconha seja regulamentado, a exemplo do que ocorre hoje com bebidas alcoólicas e cigarros. Estabelece, ainda, que seja considerado legal “o cultivo caseiro, o registro de clubes de cultivadores, o licenciamento de estabelecimentos de cultivo e de venda de maconha no atacado e no varejo e a regularização do uso medicinal”.
Cristovam quer saber dos consultores como estão os processos de legalização da maconha em outros países, quais são os impactos científicos e econômicos da medida, seus benefícios e custos. O estudo solicitado pelo senador também deve indicar se a liberação contribui para o aumento ou diminuição do consumo da droga.
Em dezembro do ano passado, o Senado uruguaio aprovou a legalização da produção, distribuição e venda da maconha sob controle do Estado. Pela lei uruguaia, o usuário pode comprar até 40 gramas de maconha por mês, em farmácias, e cultivar até seis pés da erva individualmente. Esse número sobe para 99 plantas caso os usuários se reúnam em clubes com 15 a 45 integrantes. O governo do país vizinho defende a medida como forma de reduzir o poder do narcotráfico e a dependência dos uruguaios de drogas mais pesadas.
Foto: Jorge Luiz/Ag. Senado
Fonte: Senado em Foco
Fonte: Senado em Foco
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