A
prefeita de Mossoró, Cláudia Regina, e o vice-prefeito, Wellington
Carvalho, tiveram seus mandatos cassados nesta sexta-feira (21) por
decisão do juiz da 33ª Zona Eleitoral, Herval Sampaio.
Tal
decisão se baseia na investigação apresentada pela coligação "Mossoró
mais feliz" por abuso de poder político e econômico e uso indevido dos
meios de comunicação social.
Em
sua sentença, o juiz Herval Sampaio julgou procedente a ação de
investigação judicial eleitoral "por entender que a maioria dos fatos
aqui trazidos e devidamente analisados em cotejo com a defesa foram
ilícitos, configurando-se o abuso de poder nas formas explicitadas,
beneficiando indiscutivelmente os investigados e desigualando a
necessária isonomia entre todos os candidatos".
"Portanto,
condeno Cláudia Regina Freire de Azevedo e Wellington Carvalho Costa
Filho como beneficiários do abuso de poder comprovado nessa ação, na
esteira do artigo 19, paragrafo único, da Lei Complementar nº 64/90,
cominando-lhes a sanção de inelegibilidade para as eleições que se
realizarem nos 08 (oito) anos seguintes, contados a partir do pleito de
2012.
Por
consequência, casso os diplomas outorgados aos hoje já empossados
Cláudia Regina Freire de Azevedo e Wellington Carvalho Costa Filho,
decretando a perda dos mandatos pelos mesmos obtidos nas eleições
passadas, tudo nos termos do art. 22, XIV da LC Nº 64/90, com a redação
dada pela LC nº 135/2010, devendo, por conseguinte, ser realizada nova
eleição na cidade de Mossoró, eis que os condenados obtiveram mais de
50% dos votos válidos".
Fonte: O Mossoroense
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