Vagner Araújo, ex-secretário estadual de Planejamento e das Finanças
(Seplan) da gestão Wilma de Faria, ex-governadora e atual vice-prefeita
de Natal, viu nesta sexta-feira a denúncia contra ele por irregularidade
em convênio firmado com a Federação dos Municípios do Rio Grande do
Norte (Femurn) ser recebida em forma de processo pelo juiz Bruno Lacerda
Bezerra, da 1ª Vara da Fazenda Pública de Natal. A Ação Civil de
Improbidade Administrativa, ajuizada pelo Ministério Público, é
referente às supostas irregularidades cometidas em 2004.
De acordo com o promotor Giovanni Rosado Diógenes Paiva, que assina a
Ação, o ex-secretário firmou convênio com a Femurn, em 2004, com o
objetivo de promover o repasse de recursos financeiros destinados, em
tese, a contribuir com o fortalecimento dos municípios potiguares. A
ajuda se consolidaria na condição de “esclarecimentos técnicos e apoio”.
No entanto, frisou, o representante do MPE, as investigações
empreendidas acerca da regularidade do convênio revelaram que a intenção
era, desde o princípio, custear despesas internas da entidade.
O MPE sustenta que houve desvio de finalidade na feitura do convênio.
Além disso, no curso das investigações, descobriu que, mesmo o objetivo
central e aparente da parceria não seria possível porque não se inclui
entre as incumbências da Seplan a celebração de convênios nos moldes
travados com a Femurn.
Do Jornal de Hoje
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