A
Tribuna do Norte destacou que a Viação Jardinense conseguiu na Justiça o
direito de manter o exercício das atividades da empresa na operação das
linhas que tenham como destino, origem ou itinerário, o município de
Caicó. O desembargador do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte,
Amaury Sobrinho, reformou a suspensão das linhas, determinada em
primeiro grau, condicionando o retorno das atividades ao depósito
judicial, no prazo de 48 horas, dos honorários referentes à perícia de
toda a frota. A empresa deve passar por melhorias e passagens podem
sofrer reajuste.
O valor do depósito é de R$ 25 mil e, segundo os advogados da
empresa, já foi realizado. “São perícias judiciais, designada pelo juiz,
que vão avaliar a conformidade dos veículos da empresa”, explicou a
advogada Kênia Gadelha. Ela disse ainda que o pagamento é uma forma de
reversão ao dano moral coletivo.
O proprietário José Baltazar afirmou na tarde de ontem que a empresa
deverá passar por algumas melhorias. “Temos uns carros novos que devem
ser colocados nas linhas de Caicó e vamos tomar uma série de outras
medidas. Mas não tem nada definido. Vamos nos reunir e definir”,
adiantou.
No final do mês passado, o juiz André Melo Gomes, da 1ª Vara Cível de
Caicó, determinou que a Viação Jardinense encerrasse as atividades das
linhas que passam por Caicó, inclusive Caicó-Mossoró, Caicó-Pau dos
Ferros e Caicó-Campina Grande (PB). A decisão é o desdobramento de uma
Ação Civil Pública impetrada pelo Ministério Público Estadual (MPE),
ainda em 2011, cobrando melhorias no serviço prestado pela empresa.
Via Blog Robson Pires
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