Do Blog Panorama Político
O desembargador Virgílio Macedo Júnior,
do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte (TJRN), decretou a prisão
em flagrante dos secretários estaduais de Administração e Recursos
Humanos, Antonio Alber da Nóbrega, e do Planejamento e Finanças,
Francisco Obery Rodrigues Júnior, pelos reiterados descumprimentos de
decisões judiciais que determinam a concessão de reajuste salarial a
servidores públicos estaduais, conforme a Lei Complementar nº 432/2010,
que instituiu o Plano de Cargos, Carreiras e Remuneração dos Órgãos da
Administração Direta do Poder Executivo, e que não vinha sendo
respeitada pelo Governo do Estado.
Pedido idêntico de prisão foi
protocolado em demanda judicial, que alcançaria a governadora Rosalba
Ciarlini (DEM), mas ela tem foro privilegiado e a questão tramita no
Superior Tribunal de Justiça (STJ).
De acordo com o desembargador, houve a
tentativa do cumprimento do mandado de prisão, mas até o momento, eles
não foram encontrados. Os secretários deverão ser recolhidos ao Quartel
do Comando da Polícia Militar, após realizarem exames de corpo de
delito no ITEP.
A decretação da prisão, tomada no
Mandado de Segurança Liminar (processo nº 2012.014913-4), em que são
autores diversos servidores públicos estaduais, ocorreu em atendimento
ao pleito dos advogados Manoel Batista Dantas Neto e João Elder Dantas
Cavalcanti.
Repetidas decisões do Tribunal de
Justiça proferidas por outros desembargadores foram descumpridas, assim
como a aplicação de multas não vinham surtindo os efeitos desejados
pelo sistema jurídico.
Nota do Blog – Não
imaginei que fosse viver para testemunhar secretários de Estado na
iminência de prisão e uma governadora, mossoroense, que escapa
“fedendo”. Degradande.
Há tempos que repito: “O Rio Grande do
Norte não é Mossoró e o Governo do Estado não é a Prefeitura de
Mossoró”. Não exagerei nem menti.
Em Mossoró “tá tudo dominado”. Tudo não passa da “Casa de Noca”. A lei só serve para pobre, puta e preto.
Lá em cima, ainda existe algum sinalizador de ordem.
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