Segundo o Ministério Público Eleitoral (MPE), por meio da denúncia
feita pelas promotoras Ana Ximenes e Karine Crispim, a atitude da
governadora Rosalba Ciarlini em nomear a filha de Chico da Prefeitura
para o Detran, pode resultar na realização de novas eleições em Mossoró.
Isso porque a representação, que trata de um assunto ocorrido em julho,
mas foi enviada para a Justiça só no dia 7 de novembro, pede, entre
outras providências, a realização de um novo pleito na cidade. “Uma vez
que os votos dados aos candidatos representados são tidos como nulos e,
juntamente com o percentual de abstenções, votos nulos e votos em
branco, totalizam mais da metade do eleitorado da circunscrição”.
A anulação dos votos seria consequência de outros pedidos do MPE: “A
cassação do registro de candidatura de Cláudia Regina e Wellington Filho
e a consequente não expedição de seus diplomas, caso a decisão ocorra
antes da diplomação; a cassação do diploma de Cláudia Regina e
Wellington Filho e a consequente perda de seus mandatos, em caso de
julgamento posterior à diplomação, em conformidade com a disposição do §
5° do artigo 73 da Lei das Eleições”, diz a representação assinada
pelas promotoras.
Em relação a Rosalba Ciarlini, por ter praticado o ato, e aos
candidatos Claudia Regina e Wellington Filho, o MPE pediu também o
pagamento de multa, nos moldes do § 4° do artigo 73 da Lei das Eleições,
“sem prejuízo das aplicações punitivas da Lei de Improbidade
Administrativa. Assim vejamos a penalidade encartada na Lei das
Eleições, fundamento da presente representação: descumprimento do
disposto neste artigo acarretará a suspensão imediata da conduta vedada,
quando for o caso, e sujeitará os responsáveis a multa no valor de R$ 5
mil a R$ 100 mil”.
Via Blog Robson Pires
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