Medida livra de impostos os CDs e DVDs feitos no Brasil
A “Comissão de Constituição e Justiça” (CCJ) aprovou, na última quarta-feira (9), a proposta de emenda à Constituição (PEC 123/11) que isenta de impostos CDs e DVDs com obras musicais de autores brasileiros. Conhecida por “PEC da Música”, a emenda tem o objetivo de reduzir o preço dos produtos e, assim, ser uma medida a mais no combate à pirataria.De acordo com o site do Senado Federal, esta medida livra de impostos os CDs e DVDs feitos no Brasil “contendo obras musicais ou literomusicais de autores brasileiros e/ou obras em geral interpretadas por artistas brasileiros, bem como os suportes materiais ou arquivos digitais que os contenham”. O benefício, no entanto, não alcança o processo de replicação industrial, que continuará a ser tributado”.
Para os senadores Eduardo Braga (PMDB-AM) e Vanessa Grazziotin (PCdoB-AM), o desfecho da situação não é um bom negócio para o braço da indústria fonográfica e de vídeo instalado na “Zona Franca de Manaus” (ZFM). Os parlamentares temem que o parque produtivo de CDs e DVDs instalado em Manaus migre para outras regiões do país, mais especificamente para o eixo “Rio-São Paulo”, e comprometa os empregos gerados pelo setor.
A isenção de impostos realmente tende a baratear os preços dos CDs e DVDs no mercado. Resta saber, no entanto, se os lojistas estarão dispostos a baratear os preços dos produtos nas prateleiras.
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